Publicações

Todas as publicações oficiais disponíveis

Resultados: 1 publicação(ões) encontrada(s)

Resolução de Fiscalização e Regulação – ARSARP Nº 001, DE 06 DE Agosto de 2024

Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos, no âmbito dos municípios regulad...

06/08/2024 001 Resolução Código: 1WKC7VQU
Visualizar